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Qual é a responsabilidade da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará em relação à qualificação profissional dos servidores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A Escola Judicial deve elaborar e propor a realização de programas de qualificação profissional para os servidores do órgão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 23. - Caberá à Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA) elaborar e propor a realização, direta ou indireta, de programas de qualificação profissional para os(as) servidores(as) do órgão, que tem como objetivos:
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