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Como deve ser realizada a qualificação funcional dos servidores?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

Como deve ser realizada a qualificação funcional dos servidores?
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Resposta

A qualificação funcional dos servidores deve ser feita por meio de programas regulares de cursos de treinamento e aperfeiçoamento organizados e implementados pela EJPA.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 24. - A qualificação funcional dos(as) servidores(as) será efetivada por meio de programas regulares de cursos de treinamento e aperfeiçoamento, organizados e implementados pela EJPA, objetivando:

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