Flashcard FC233193
Qual é a finalidade dos cursos regulares de aperfeiçoamento para servidores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Os cursos regulares de aperfeiçoamento têm como finalidade habilitar o servidor para desempenhar de forma eficiente as atribuições de um cargo ou função de nível superior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 24. IV - nos cursos regulares de aperfeiçoamento, a habilitação do(a) servidor(a) para o desempenho eficiente das atribuições inerentes à referência imediatamente superior;
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