Flashcard FC233195
Qual é a obrigação em relação à capacitação dos servidores no atendimento às pessoas com deficiência?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Os servidores devem receber capacitação específica para garantir o acolhimento, atendimento e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 24. VI - a capacitação dos(as) servidores(as), voltada para o acolhimento, atendimento e observância aos direitos das pessoas com deficiência.
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