Flashcard FC233202
Qual é o percentual de acréscimo salarial para servidores com diploma de graduação em curso de nível superior?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Os servidores ocupantes da carreira auxiliar e operacional têm direito a um acréscimo salarial de 10% ao possuírem diploma de graduação em curso de nível superior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 27. - a) 10% (dez por cento) pelo diploma de graduação em curso de nível superior, para os(as) ocupantes da carreira auxiliar e operacional;
b) 15% (quinze por cento) pelo título de especialização, para os(as) ocupantes das carreiras auxiliar, operacional e técnica;
c) 20% (vinte por cento) pelo título de mestrado, para os(as) ocupantes das carreiras auxiliar, operacional e técnica;
d) 25% (vinte e cinco por cento) pelo título de doutorado, para os(as) ocupantes das carreiras auxiliar, operacional e técnica; e
e) 1% (um por cento) aos(às) servidores(as) das carreiras técnica, auxiliar e operacional que possuírem conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 101 (cento e uma) horas, até o limite de 359 (trezentas e cinquenta e nove) horas, observado o limite de 3% (três por cento), e que tenham sido realizadas a partir da publicação desta Lei.
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