Flashcard FC233203
Quem tem direito à gratificação de risco de vida?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A gratificação de risco de vida é destinada exclusivamente aos ocupantes de cargos específicos definidos pela norma.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 27. II - gratificação de risco de vida, exclusivamente destinada aos ocupantes dos cargos descritos a seguir, calculada sobre o vencimento-base, nos seguintes percentuais:
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