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Flashcard FC233204

Qual a porcentagem do total destinada aos servidores que exercem atividades de oficial de justiça e similares?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

Qual a porcentagem do total destinada aos servidores que exercem atividades de oficial de justiça e similares?
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Resposta

Setenta por cento do total é destinado aos servidores que exercem atividades de oficial de justiça, oficial avaliador, agente de segurança e auxiliar judiciário comissário da infância e juventude.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 27. - a) 70% (setenta por cento) para os(as) servidores(as) no exercício das atividades de oficial(a) de justiça, oficial(a) de justiça avaliador(a), agente de segurança e auxiliar judiciário(a) comissário(a) da infância e da juventude;
e
b) 30% (trinta por cento) para os(as) servidores(as) no exercício das atividades de analistas judiciários(as) das áreas de pedagogia, psicologia e serviço social.

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