Flashcard FC233206
Quais servidores podem receber a gratificação de gabinete e qual é o percentual dessa gratificação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Servidores que prestam serviço nas unidades administrativas vinculadas à Presidência do Tribunal podem receber a gratificação de gabinete, que varia de 50% a 100% do vencimento-base do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 27. IV - gratificação de gabinete, que poderá ser concedida aos(às) servidores( as) que prestarem serviço nas unidades administrativas vinculadas à Presidência do Tribunal, que variará entre 50% (cinquenta por cento) e 100% (cem por cento) do vencimento-base atribuído ao cargo; e
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