Flashcard FC233208
O que deve fazer o servidor para que seu título tenha efeitos financeiros?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor deve apresentar o respectivo título à Secretaria de Gestão de Pessoas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 27. I - do presente artigo, o(a) servidor(a) deverá apresentar o respectivo título à Secretaria de Gestão de Pessoas, para fins de análise e validação, e terá efeitos financeiros a partir do dia da apresentação do título ou certificado válido.
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