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Qual é o limite de aumento da gratificação de risco de vida para analistas judiciários das áreas de pedagogia, psicologia e serviço social?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A gratificação de risco de vida para esses servidores pode ser aumentada até 70%, desde que haja um ato colegiado e disponibilidade financeira e orçamentária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 27. § 9º - O percentual de gratificação de risco de vida destinado aos(as) servidores( as) ocupantes dos cargos de analistas judiciários(as) das áreas de pedagogia, psicologia e serviço social poderá ser majorado até o limite de 70% (setenta por cento) por ato colegiado deste Poder, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.
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