Flashcard FC233223
O que pode ser feito pelo servidor plantonista em relação à gratificação de plantão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor plantonista pode optar por receber folgas em vez do pagamento da gratificação de plantão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 27. § 11 - Ao(À) servidor(a) plantonista, fica facultada a concessão de folgas em substituição ao pagamento da gratificação de plantão.
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