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Flashcard FC233228

Qual é a responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas em relação ao Plano mencionado?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

Qual é a responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas em relação ao Plano mencionado?
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Resposta

A Secretaria de Gestão de Pessoas deve monitorar continuamente o Plano para garantir que ele mantenha sua eficácia e efetividade.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 30. § 1º - Compete à Secretaria de Gestão de Pessoas o monitoramento constante do Plano, para que referido instrumento legal preserve sua eficácia e efetividade.

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