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Qual é a situação dos servidores que não se enquadraram no Plano instituído pela Lei Estadual nº 6.969, de 2007?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Esses servidores integram um quadro suplementar que está em extinção e têm sua remuneração corrigida conforme os reajustes gerais do Poder Judiciário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 30. § 2º - Os(as) servidores(as) que não se enquadraram no Plano instituído pela Lei Estadual nº 6.969, de 2007, integram o quadro suplementar em extinção, sendo a remuneração corrigida de acordo com os reajustes gerais promovidos pelo Poder Judiciário.
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