Flashcard FC233237
É permitido que servidores da carreira judiciária do Poder Judiciário realizem permuta entre si?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Sim, servidores da carreira judiciária do Poder Judiciário podem realizar permuta, desde que ocupem o mesmo cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 33. II - permuta, entre dois(duas) ou mais servidores(as) da carreira judiciária do Poder Judiciário, ocupantes do mesmo cargo.
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