Flashcard FC233238
Qual é o procedimento a ser seguido antes da realização de um concurso público em relação às vagas disponíveis?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Antes de realizar um concurso público, é necessário analisar as vagas disponíveis, que devem ser divulgadas em um ciclo específico do concurso de remoção, exceto para cargos com lotação exclusiva na capital, que serão oferecidos diretamente no concurso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 33. § 1º - Previamente à realização de concurso público, será feita análise de vagas disponíveis, as quais serão disponibilizadas em ciclo específico do concurso de remoção vigente, exceto para os cargos que apresentam lotação exclusiva na capital, os quais serão ofertados diretamente no certame.
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