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Como são preenchidas as vagas não ocupadas em um concurso público?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

Como são preenchidas as vagas não ocupadas em um concurso público?
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Resposta

As vagas não preenchidas devem ser oferecidas no concurso e preenchidas diretamente pelos candidatos classificados, desde que haja disponibilidade financeira e orçamentária.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 33. § 2º - As vagas não preenchidas nos termos do §1º serão ofertadas no concurso público e providas diretamente pelos(as) candidatos(as) classificados( as) no certame, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.

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