Flashcard FC233240
Como devem ser preenchidas as vagas que surgirem durante a vigência de um concurso público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
As vagas devem ser preenchidas alternadamente, priorizando primeiro a remoção de servidores e, na sequência, a nomeação de candidatos aprovados no concurso, seguindo essa ordem por comarca.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 33. § 3º - As demais vagas que surgirem no decorrer da vigência do concurso público obedecerão ao critério de alternância entre remoção de servidores( as) e nomeação de candidatos(as) do concurso público, nessa ordem, cuja alternância na oferta de vagas ocorrerá por comarca.
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