Flashcard FC233247
O que caracteriza um grupo ocupacional em relação aos cargos públicos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Um grupo ocupacional é formado por categorias funcionais semelhantes, organizadas de acordo com a escolaridade, complexidade e responsabilidade, e os cargos públicos devem ser acessíveis aos brasileiros que atendam aos requisitos estabelecidos na legislação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 2° IV - grupo ocupacional é o conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a
escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade;
Parágrafo único. Os cargos públicos serão acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos do art.
17, desta lei.
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