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Qual é a consequência da reversão no contexto de um servidor público?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

Qual é a consequência da reversão no contexto de um servidor público?
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Resposta

A reversão é a reintegração do servidor ao cargo anteriormente ocupado, garantindo o retorno ao serviço público.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 5° V - reversão;

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