Flashcard FC233256
O que ocorre com o servidor público que não pode mais exercer suas funções por motivo de saúde?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor público deve ser readaptado para outra função que seja compatível com suas limitações de saúde.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 5° VII - readaptação;
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