Flashcard FC233257
O que é permitido em relação à recondução de servidores públicos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A recondução de servidores públicos é permitida quando há a necessidade de reintegrar um servidor ao cargo anteriormente ocupado, após a anulação de sua demissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 5° VIII - recondução
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