Flashcard FC233262
Quais informações devem ser apresentadas sobre o interessado em um processo de provimento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
É necessário informar a modalidade de provimento e o nome completo do interessado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 8° I - modalidade de provimento e nome completo do interessado;
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