Flashcard FC233265
Qual é a condição para a investidura em cargo de provimento efetivo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A investidura em cargo de provimento efetivo só é permitida após a aprovação em concurso público, que pode ser composto por provas ou por provas e títulos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 9° - A investidura em cargo de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de
provas ou de provas e títulos, observado o disposto no art. 4°. desta lei.
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