Flashcard FC233269
Quem é responsável pela instrumentação e execução dos concursos no âmbito do Poder Executivo e demais poderes?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A responsabilidade pela instrumentação e execução dos concursos é da Secretaria de Estado de Administração, no Poder Executivo, e dos órgãos competentes dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 11. - A instrumentação e execução dos concursos serão centralizadas na Secretaria de Estado de
Administração, no âmbito do Poder Executivo, e nos órgãos competentes dos Poderes Legislativo e
Judiciário, do Ministério Público, e dos Tribunais de Contas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em