Flashcard FC233270
Quem pode elaborar o conteúdo programático para cargos técnicos de nível superior em concursos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O órgão que solicita o concurso é responsável pela elaboração do conteúdo programático.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 11. § 1° - O conteúdo programático, para preenchimento de cargo técnico de nível superior poderá ser elaborado
pelo órgão solicitante do concurso.
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