Flashcard FC233280
Como deve ser a divulgação dos candidatos aprovados em um concurso público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A divulgação deve incluir uma lista geral com todos os candidatos aprovados e uma lista separada para aqueles que concorreram às vagas reservadas para deficientes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 14. § 1° - Será publicada lista geral de classificação contendo todos os candidatos aprovados e, paralela e
concomitantemente, lista própria para os candidatos que concorreram às vagas reservadas aos deficientes.
(Incluído pela Lei nº 7.071, de 2007).
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