Flashcard FC233281
Como são convocados os candidatos com deficiência em um concurso público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Os candidatos com deficiência aprovados são convocados alternadamente em relação aos candidatos da lista geral até que o percentual reservado a eles no edital seja preenchido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 14. § 2° - Os candidatos com deficiência aprovados e incluídos na lista reservada aos deficientes serão
chamados e convocados alternadamente a cada convocação de um dos candidatos chamados da lista
geral até preenchimento do percentual reservado às pessoas com deficiência no edital do concurso.
(Incluído pela Lei nº 7.071, de 2007).
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