Flashcard FC233282
Quem deve avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A avaliação deve ser realizada por uma equipe multiprofissional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 14. § 3° - Equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do
candidato durante o estágio probatório. (Incluído pela Lei nº 7.071, de 2007).
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