Flashcard FC233290
Qual é a exigência de escolaridade para o exercício do cargo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
É necessário ter a escolaridade específica exigida para o cargo em questão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 17. V - possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo;
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