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Quem é responsável por dar posse a um servidor público?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

Quem é responsável por dar posse a um servidor público?
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Resposta

A posse de um servidor público deve ser dada por autoridades competentes designadas para essa função.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 19. - São competentes para dar posse:

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