Flashcard FC233310
Qual é o prazo para que um nomeado assuma o cargo após a nomeação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O nomeado deve assumir o cargo a partir da data da posse.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 25. I - da data da posse, no caso de nomeação;
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