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O que deve fazer um servidor que se afasta para estudo fora do Estado do Pará com ônus para os cofres do Estado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor deve prestar serviço ao Estado por um período igual ao tempo que esteve afastado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 27. - O servidor autorizado a afastar-se para estudo em área do interesse do serviço público, fora do
Estado do Pará, com ônus para os cofres do Estado, deverá, seqüentemente, prestar serviço, por igual
período, ao Estado.
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