Flashcard FC233316
Qual é a condição para o afastamento do servidor para participar de eventos culturais, esportivos, técnicos e científicos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O afastamento do servidor deve ser regulamentado por normas específicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 28. - O afastamento do servidor para participação em congressos e outros eventos culturais, esportivos,
técnicos e científicos será estabelecido em regulamento.
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