Flashcard FC233318
Qual é a remuneração que um servidor recebe durante o afastamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor recebe dois terços da remuneração, sem incluir as vantagens relacionadas ao efetivo exercício do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 29. § 1° - Durante o afastamento, o servidor perceberá dois terços da remuneração, excluídas as vantagens
devidas em razão do efetivo exercício do cargo, tendo direito à diferença, se absolvido.
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