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Qual é o período de avaliação para um servidor nomeado para cargo efetivo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor nomeado para cargo efetivo deve passar por um estágio probatório de três anos, durante os quais sua aptidão e capacidade serão avaliadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 32. - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a
estágio probatório por período de três anos, durante os quais a sua aptidão e capacidade serão objeto de
avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:(Redação dada pela Lei nº 7.071,
de 2007).
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