Flashcard FC233326
Qual é a obrigação relacionada à responsabilidade em um contexto jurídico?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A norma estabelece que a responsabilidade deve ser assumida, implicando que as partes envolvidas devem arcar com as consequências de suas ações ou omissões.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 32. V - responsabilidade;
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