Flashcard FC233328
O que acontece com um servidor que não é aprovado no estágio probatório?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor será exonerado, respeitando o devido processo legal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 32. § 2° - O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado, observado o devido processo legal.
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