Flashcard FC233330
O que acontece ao final do estágio probatório de um servidor público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor público é reconhecido como estável automaticamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 33. - O término do estágio probatório importa no reconhecimento da estabilidade de ofício.
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