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O que caracteriza a promoção de um servidor estável dentro da mesma categoria funcional?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

O que caracteriza a promoção de um servidor estável dentro da mesma categoria funcional?
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Resposta

A promoção é a progressão funcional que garante ao servidor um maior vencimento base, respeitando os critérios de antiguidade e merecimento de forma alternada.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 35. - A promoção é a progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior
vencimento base, dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de antigüidade e
merecimento, alternadamente.

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