Flashcard FC233333
Qual é o prazo necessário para a promoção por antiguidade na carreira?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A promoção por antiguidade ocorre após um período de dois anos de efetivo exercício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 36. - A promoção por antigüidade dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior,
observado o interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício.
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