Flashcard FC233335
Um servidor que não está exercendo suas funções pode ser promovido?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o servidor que não estiver no exercício do cargo não pode concorrer à promoção, exceto nas situações específicas que são consideradas como efetivo exercício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 38. - O servidor que não estiver no exercício do cargo, ressalvadas as hipóteses consideradas como de
efetivo exercício, não concorrerá à promoção.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em