Flashcard FC233336
Um servidor em estágio probatório pode ser promovido?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Não, o servidor que está cumprindo o estágio probatório não pode ser promovido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 38. § 1° - Não poderá ser promovido o servidor que se encontre cumprindo o estágio probatório.
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