Flashcard FC233340
O que ocorre com um servidor reintegrado após a perda do cargo anterior?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor reintegrado deve ser colocado de volta no cargo que ocupava antes da perda, ou, se esse cargo foi transformado, no novo cargo correspondente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 40. § 1° - A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado e, se este houver sido transformado, no
cargo resultante.
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