Flashcard FC233341
O que acontece com um servidor que ocupa um cargo regularmente provido quando há necessidade de deslocamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O servidor será transferido para um cargo equivalente ou reconduzido ao cargo que ocupava anteriormente, sem direito a indenização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 40. § 2° - Encontrando-se regularmente provido o cargo, o seu ocupante será deslocado para cargo equivalente,
ou, se ocupava outro cargo, a este será reconduzido, sem direito à indenização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em