Flashcard FC233342
O que acontece com um servidor que é reintegrado após a extinção do seu cargo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor será reintegrado em um cargo equivalente, desde que possua a habilitação profissional necessária. Se não houver um cargo equivalente disponível, ele ficará em disponibilidade no cargo que ocupava anteriormente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 40. § 3° - Se o cargo houver sido extinto, a reintegração dar-se-á em cargo equivalente, respeitada a habilitação
profissional, ou, não sendo possível, ficará o reintegrado em disponibilidade no cargo que exercia.
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