Flashcard FC233344
O que acontece com um servidor reintegrado que for considerado incapaz após a inspeção de saúde?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor será aposentado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 42. - O servidor reintegrado será submetido à inspeção de saúde na instituição pública competente e
aposentado, quando incapaz.
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