Flashcard FC233345
O que caracteriza a transferência de um servidor público entre órgãos do mesmo Poder?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A transferência é a movimentação do servidor que ocupa um cargo de provimento efetivo para outro cargo de igual denominação e provimento, mas em um órgão diferente dentro do mesmo Poder.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 43. - Transferência é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, para outro
cargo de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo Poder.
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