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O que pode um servidor fazer em relação ao seu vínculo com a administração pública?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

O que pode um servidor fazer em relação ao seu vínculo com a administração pública?
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Resposta

Um servidor pode solicitar a sua saída ou desligamento do vínculo com a administração pública.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 44. I - a pedido do servidor;

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