Flashcard FC233348
Qual é a condição para a permuta entre servidores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A permuta entre servidores deve ser solicitada por ambos os interessados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 44. II - por permuta, a requerimento de ambos os servidores interessados.
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