Flashcard FC233354
Qual é a condição do servidor em estágio probatório em relação à sua estabilidade no cargo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor em estágio probatório não possui estabilidade no cargo, podendo ser dispensado durante esse período.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 47. III - do servidor em estágio probatório.
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